Questões de Concurso

A classificação funcional da despesa pública, prevista na Lei nº 4.320/1964 e detalhada pela Portaria SOF/MPO nº 42/1999, com alterações pelas Portarias nº 221/2023 e 169/2024, organiza os gastos segundo as áreas de atuação do governo, permitindo identificar a finalidade e o objetivo do gasto.
Com base nas referidas normas, assinale a alternativa correta.

(a)

A função representa o menor nível de agregação da despesa pública, sendo utilizada para fins contábeis internos do órgão executor.

(b)

A subfunção identifica a unidade administrativa responsável pela execução orçamentária, como ministérios e secretarias.

(c)

A classificação funcional busca evidenciar a área de atuação governamental, sendo a função o maior nível de agregação e a subfunção uma subdivisão que detalha o tipo de ação.

(d)

A função e a subfunção correspondem, respectivamente, às classificações programática e econômica da despesa, conforme a Lei nº 4.320/1964.

(e)

A Portaria SOF/MPO nº 169/2024 revogou a função 08 – Assistência Social, substituindo-a por Serviços Socioassistenciais.