Questões de Concurso

Prefeitura de Canoas - RS

Concurso: Prefeitura de Canoas - RS
Cargo: Agente de Apoio Educacional
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Agente de Apoio Educacional

Disciplina: Legislação Municipal

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Canoas, quanto aos Secretários Municipais, assinalar a alternativa CORRETA.

(a)

São escolhidos por meio de plebiscito entre os cidadãos residentes no município no gozo dos direitos políticos.

(b)

Devem ser necessariamente servidores efetivos e estáveis do quadro da Prefeitura.

(c)

Somente podem ser exonerados mediante aprovação da Câmara Municipal.

(d)

Em razão das funções exercidas no Poder Executivo, gozam de imunidade parlamentar.

(e)

Estão sujeitos, desde a posse, no que couber, às proibições e incompatibilidades estabelecidas para os Vereadores.