Questões de Concurso

Prefeitura de Canoas - RS

Concurso: Prefeitura de Canoas - RS
Cargo: Professor Atividade (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Professor Atividade (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental)

Disciplina: Direito Administrativo

FC519472

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Segundo a Lei Municipal nº 2.214/1984, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Canoas, sobre a licença-prêmio, assinalar a alternativa CORRETA.

(a)

Foi extinta, não sendo mais um direito dos servidores municipais.

(b)

É uma licença devida somente aos servidores municipais com mais de 20 anos de tempo de serviço prestado ao Município.

(c)

Desde 2021, é obrigatória a conversão da licença-prêmio em vantagem pecuniária.

(d)

É assegurada ao servidor municipal por quinquênio de ininterrupto exercício.

(e)

É assegurada ao servidor municipal em decorrência de sua aprovação no estágio probatório.