“A nova Lei de Licitações estabelece normas gerais de contratação para a Administração Pública direta e indireta, visando à eficiência, transparência e integridade.”


(DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito

Administrativo.36. ed. São Paulo: Atlas,2024.)



Segundo a Lei nº 14.133/2021, a licitação tem como finalidade principal: