Questões de Concurso

TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IESES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

FC52022

notificar erro

Questão Anulada

No tocante as excludentes de culpabilidade é correto afirmar:

(a)

A legítima defesa, causa excludente de culpabilidade, é quando o agente usando moderadamente dos meios necessários repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

(b)

O erro sobre a ilicitude do fato, erro de proibição, se evitável, isenta de pena; se inevitável, poderá diminuí-la de um sexto.

(c)

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. É considerado, neste caso, as condições ou qualidade da vitima.

(d)

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, somente quanto previsto em lei.