São documentos de caráter facultativo, utilizados somente em projetos específicos, sem vínculo direto com o planejamento cotidiano das ações pedagógicas da escola.

Orientam o trabalho pedagógico na educação infantil, definindo direitos de aprendizagem, campos de experiências e objetivos de desenvolvimento que devem ser considerados no planejamento das práticas educativas.

Aplicam-se exclusivamente ao Ensino Fundamental, não apresentando orientações voltadas para a etapa da Educação Infantil no contexto educacional.

Determinam apenas conteúdos acadêmicos formais, desconsiderando o brincar, a convivência e as experiências significativas no processo de aprendizagem.

Substituem integralmente o projeto político- -pedagógico da escola, dispensando a construção coletiva de propostas pedagógicas próprias da instituição.