Questões de Concurso

Prefeitura de Formiga - MG

Concurso: Prefeitura de Formiga - MG
Cargo: Professor - Ciências
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Professor - Ciências

Disciplina: Pedagogia

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que o acesso à Educação Básica obrigatória é um:

(a)

Direito público subjetivo.

(b)

Direito privativo da criança.

(c)

Dever essencialmente estatal.

(d)

Dever público infraconstitucional.