Questões de Concurso

Prefeitura de Capanema - PA

Concurso: Prefeitura de Capanema - PA
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FADESP

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC520696

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No que se refere à Lei no .11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, é correto afirmar que

(a)

a internação pode ser voluntária ou involuntária e o término é determinado pelo médico responsável, sendo que a internação involuntária não pode exceder sessenta dias.

(b)

na Semana Nacional de Política sobre Drogas são intensificadas as ações de divulgação de iniciativas, ações e campanhas de prevenção do uso indevido de drogas e ocorre anualmente na quarta semana de julho.

(c)

compete aos Estados e Municípios elaborar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, em parceria com a sociedade.

(d)

o Sisnad tem como objetivo promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país.