Questões de Concurso

Prefeitura de Brasília de Minas - MG

Concurso: Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Cargo: Técnico Agrícola
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

COTEC

Cargo:

Técnico Agrícola

Disciplina: Direito Ambiental

FC520820

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Assinale a alternativa CORRETA sobre um dos fundamentos em que a Política Nacional de Recursos Hídricos se baseia, de acordo com a Lei n.º 9.433/1997.

(a)

A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

(b)

A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do Brasil.

(c)

O acompanhamento da administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação.

(d)

O uso dos recursos hídricos ou a execução de obras ou serviços relacionados a eles em desacordo com as condições estabelecidas na outorga.

(e)

O consumo humano e a dessedentação de animais como uso prioritário dos recursos hídricos, em situações de escassez.