Questões de Concurso

AL-AM

Concurso: AL-AM
Cargo: Psicólogo Educacional
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Psicólogo Educacional

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC521682

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Mariana tem 17 anos, está grávida e foi expulsa de casa pela família após revelar a gravidez. Diante do quadro, a adolescente buscou ajuda do Conselho Tutelar de referência para ser acolhida.

Diante da situação descrita, assinale a afirmativa correta segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

(a)

O Conselho Tutelar deve informar para a adolescente que apenas a Vara de Infância tem autoridade para acolhê-la, encaminhando-a para o plantão judicial.

(b)

O órgão deve encaminhá-la para o Ministério Público que detém a legitimidade legal para institucionalização de crianças e adolescentes.

(c)

Mariana deve ser acolhida pelo Conselho Tutelar em instituição que receba adolescentes, tendo o direito de ficar em uma mesma unidade com o bebê após o parto.

(d)

O Conselho Tutelar deve processar a família de Mariana pela atitude de expulsar a menina diante da descoberta da gravidez.

(e)

Mariana deve ser acolhida pela Defensoria Pública, órgão responsável por defendê-la diante da violação de direitos a que foi submetida.