Questões de Concurso

Prefeitura de Concórdia - SC

Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Civil

FC522441

notificar erro

Assinale a alternativa correta.

(a)

A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do ato ilícito.

(b)

Nos contratos de locação, será considerada nula a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.

(c)

Uma vez iniciada a sua contagem, nenhuma das partes poderá interromper o curso do prazo prescricional.

(d)

O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.

(e)

É de três anos o prazo de prescrição da pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.