Questões de Concurso

Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC522475

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Questão Anulada

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz da Política de Atendimento voltada às crianças e adolescentes, de acordo com a Lei nº 8.069/90:

(a)

Garantir que as intervenções atendam prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto.

(b)

Afiançar a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente para que sejam efetuadas no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada.

(c)

Garantir que as intervenções de autoridades competentes sejam efetuadas logo que a situação de perigo seja conhecida.

(d)

Ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.

(e)

Assegurar que as intervenções sejam exercidas exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.