Questões de Concurso

Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

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Sobre a Lei de Tortura, é correto afirmar:

(a)

Em decorrência da gravidade do crime de tortura, não se admite a sua tentativa.

(b)

O crime de tortura é próprio e somente poderá ser praticado por agente público.

(c)

O crime de tortura é um delito que é equiparado à crime hediondo.

(d)

Para que ocorra o crime de tortura, é necessário que o autor do crime tenha se utilizado da violência no modo de agir.

(e)

Aquele que se omitir do dever legal de apurar o crime de tortura incidirá nas mesmas penas previstas para quem comete o crime de forma dolosa.