Questões de Concurso

Prefeitura de Videira - SC

Concurso: Prefeitura de Videira - SC
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito do Trabalho

notificar erro

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

(a)

O direito ao aviso prévio é absoluto, não podendo as partes transigir sobre a sua forma de cumprimento.

(b)

O aviso prévio deve ser cumprido de forma pessoal e irretratável, não podendo ser suspenso ou reconsiderado após o seu início.

(c)

O tempo de aviso prévio indenizado não poderá ser computado para fins de tempo de serviço do empregado.

(d)

O empregado que cometer falta passível de rescisão durante o período de aviso prévio perderá o direito ao restante do respectivo prazo.

(e)

Quando a despedida do empregado ocorrer em razão de falta grave provocada pelo empregador, não será devido o aviso prévio.