Questões de Concurso

Um servidor público estatutário ajuizou ação trabalhista perante a Justiça do Trabalho reivindicando o pagamento de horas extraordinárias laboradas.

Sobreveio sentença que condenou o ente público a pagar os valores devidos, acrescidos de juros e correção monetária.

Assinale a alternativa correta em relação ao caso descrito.

(a)

Eventual nulidade deveria ter sido suscitada pelas partes na primeira oportunidade em que se manifestaram no feito.

(b)

Com a prolação da sentença, restou prorrogada a competência da Justiça do Trabalho, uma vez que o objeto da lide encontra previsão na Consolidação das Leis do Trabalho.

(c)

As nulidades no processo trabalhista deverão sempre ser conhecidas de ofício pelo juízo processante que avocará o feito ou suscitará conflito de competência.

(d)

A competência absoluta poderá modificar-se pela conexão, pela continência ou em razão da natureza da relação de trabalho firmada entre o servidor e o poder público.

(e)

A sentença é nula por incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar causas que envolvam servidor estatutário e Poder Público.