Questões de Concurso

Prefeitura de Santa Teresa - ES

Concurso: Prefeitura de Santa Teresa - ES
Cargo: Professor - Ensino Fundamental 1º ao 5º ano
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Access

Cargo:

Professor - Ensino Fundamental 1º ao 5º ano

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

FC522615

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De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que são requisitos para a criação de um distrito:

(a)

População superior a 1.800 habitantes ou não inferior a 10% da existente no respectivo Município e centro urbano constituído com mais de 50 habitações, onde se erigirá a vila.

(b)

População superior a 2.000 habitantes ou não inferior a 10% da existente no respectivo Município e centro urbano constituído com mais de 70 habitações, onde se erigirá a vila.

(c)

População superior a 1.500 habitantes ou não inferior a 10% da existente no respectivo Município e centro urbano constituído com mais de 50 habitações, onde se erigirá a vila.

(d)

População superior a 1.000 habitantes ou não inferior a 10% da existente no respectivo Município e centro urbano constituído com mais de 50 habitações, onde se erigirá a vila.