Questões de Concurso

Prefeitura de Capanema - PR

Concurso: Prefeitura de Capanema - PR
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAU

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Direito Administrativo

FC522785

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Considerando o que dispõe a Lei nº 13.726/2018 (Lei da Desburocratização) a respeito da comunicação entre o Poder Público e o cidadão, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A comunicação entre o Poder Público e o cidadão poderá ser feita por qualquer meio, inclusive comunicação verbal, direta ou telefônica, e correio eletrônico.

(b)

A comunicação entre o Poder Público e o cidadão deverá sempre ser registrada.

(c)

A comunicação entre o Poder Público e o cidadão deverá ser feita preferencialmente por escrito, para fins de registro.

(d)

A comunicação entre o Poder Público e o cidadão poderá ser feita por qualquer meio, mesmo nos casos que impliquem imposição de deveres.

(e)

É vedada a comunicação verbal entre o Poder Público e o cidadão.