Concurso:
Prefeitura de Capanema - PR
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A legislação municipal determina que, além dos descontos compulsórios, será permitida a realização de descontos consignados facultativos, com autorização pessoal, intransferível e expressa dos servidores ou inativos envolvidos. Analise as afirmativas abaixo que tratam deste tema:
I - A soma mensal dos descontos e das consignações não excederá 40% (quarenta por cento) do valor total da remuneração, do subsídio, do salário, do provento ou da pensão do consignado.
II - É permitida a consignação para fins de aluguel para fins de residência do consignante e mensalidades com instituições de ensino.
III - Os descontos compulsórios precedem os facultativos e ambos serão suspensos nos casos em que houver insuficiência de margem consignável.
IV - A reposição e indenização ao erário em valores atualizados é considerada uma consignação compulsória.
Estão CORRETAS:
I - A soma mensal dos descontos e das consignações não excederá 40% (quarenta por cento) do valor total da remuneração, do subsídio, do salário, do provento ou da pensão do consignado.
II - É permitida a consignação para fins de aluguel para fins de residência do consignante e mensalidades com instituições de ensino.
III - Os descontos compulsórios precedem os facultativos e ambos serão suspensos nos casos em que houver insuficiência de margem consignável.
IV - A reposição e indenização ao erário em valores atualizados é considerada uma consignação compulsória.
Estão CORRETAS:
