Questões de Concurso

IDEMA-RN

Concurso: IDEMA-RN
Cargo: Analista Administrativo - Administração
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Administrativo - Administração

Disciplina: Direito Financeiro

FC523062

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A Constituição de 1988 estabelece o orçamento público como instrumento fundamental, sendo que sua estrutura contempla funções específicas que orientam a atuação do Estado frente às demandas da população. A respeito das funções do orçamento público, assinale a alternativa correta.

(a)

A função distributiva visa garantir o equilíbrio fiscal do governo por meio da arrecadação de tributos e do controle.

(b)

A função alocativa está relacionada ao estímulo do consumo privado por meio de incentivos fiscais e redução de tributos.

(c)

A função estabilizadora do orçamento busca reduzir as desigualdades sociais por meio de programas de transferência de renda.

(d)

A função distributiva do orçamento busca corrigir desigualdades na distribuição de renda e riqueza por meio de gastos públicos e políticas tributárias.

(e)

A função alocativa do orçamento refere-se à aplicação dos recursos materiais e dos bens públicos para outra finalidade, com outras atividades fim.