Questões de Concurso

Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR

Concurso: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAU

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC523327

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À luz das disposições do Código Civil Brasileiro acerca das associações, assinale a alternativa correta:

(a)

Os associados devem ter iguais direitos, sendo vedada a instituição de categorias com vantagens especiais.

(b)

A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

(c)

A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa.

(d)

A dissolução da associação poderá ser determinada exclusivamente por decisão judicial, sendo vedada a dissolução voluntária pela assembleia geral.

(e)

Os bens remanescentes após a dissolução da associação poderão ser livremente distribuídos entre os associados, salvo se houver disposição estatutária em contrário.