Questões de Concurso

Prefeitura de Franco da Rocha - SP

Concurso: Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Administrativo

FC523577

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À luz do Art.417 da legislação que disciplina o quadro de pessoal da Guarda Civil Municipal de Franco da Rocha, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a natureza jurídica, a forma de provimento e a carga horária dos cargos de Comandante e Subcomandante.

(a)

O Comandante é cargo em comissão, enquanto o Subcomandante é função gratificada, ambos com 40 (quarenta) horas semanais.

(b)

O Comandante possui função gratificada e o Subcomandante cargo efetivo, ambos com jornada de 40 (quarenta) horas semanais.

(c)

Ambos são cargos efetivos, de livre nomeação do Prefeito, com jornada variável de 36 a 40 (trinta e seis a quarenta) horas semanais.

(d)

Ambos constituem funções gratificadas, vinculadas ao grupo salarial previsto na Lei de plano de cargos e salários, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.