Questões de Concurso

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever do Estado:

(a)

Oferecer Ensino Fundamental apenas para crianças a partir dos 7 anos.

(b)

Garantir acesso à escola pública próxima da residência do aluno.

(c)

Restringir o atendimento em creches a famílias de baixa renda.

(d)

Permitir cobrança de taxas em escolas públicas para melhorias.

(e)

Isentar adolescentes trabalhadores da obrigação escolar.