O ensino primário será ministrado, no mínimo, em quatro séries anuais.

O ensino primário é obrigatório a partir dos sete anos e só será ministrado na língua nacional.

O ensino primário tem por fim o desenvolvimento do raciocínio e das atividades de expressão da criança, e a sua integração no meio físico e social.

Os sistemas de ensino poderão estender a sua duração até oito anos, ampliando, nos dois últimos, os conhecimentos do aluno e iniciando-o em técnicas de artes aplicadas, adequadas ao sexo e à idade.