Concurso:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
Qual destas leis/normas “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”?
