Questões de Concurso

Prefeitura de Congonhas - MG

Concurso: Prefeitura de Congonhas - MG
Cargo: Analista Técnico Judiciário
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

INTEC

Cargo:

Analista Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Civil

FC524492

notificar erro

Em relação às obrigações alternativas conforme o Código Civil, é CORRETO afirmar que:

(a)

A escolha da prestação a ser cumprida, em uma obrigação alternativa, é sempre do credor, independentemente de qualquer estipulação.

(b)

O devedor pode compelir o credor a aceitar parte do cumprimento em uma prestação e parte em outra.

(c)

Caso haja pluralidade de devedores, a escolha da prestação a ser cumprida será feita por meio de um acordo unânime entre os credores.

(d)

Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.