Questões de Concurso

Prefeitura de Congonhas - MG

Concurso: Prefeitura de Congonhas - MG
Cargo: Analista Técnico Judiciário
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

INTEC

Cargo:

Analista Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

Considerando o instituto da novação, conforme o Código Civil, é INCORRETO afirmar que:

(a)

A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

(b)

Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito, mas inequívoco, a segunda obrigação não confirma simplesmente a primeira.

(c)

Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição.

(d)

Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.