Questões de Concurso

UEFS - Universidade Estadual de Feira de Santana

Concurso: UEFS - Universidade Estadual de Feira de Santana
Cargo: Técnico Universitário - Técnica em Infraestrutura (Nível Fundamental)
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Universitário - Técnica em Infraestrutura (Nível Fundamental)

Disciplina: Legislação Estadual

FC524962

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Acerca do Estatuto Dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, com fulcro na Lei Estadual nº 6.677/1994, assinale a alternativa correta.

(a)

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, com a característica essencial de criação mediante decreto do Chefe do Poder Executivo.

(b)

Em razão dos princípios da eficiência e economicidade, é permitida a prestação de serviços gratuitos, desde que autorizada pelo respectivo Secretário Estadual competente.

(c)

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade sem a percepção de remuneração.

(d)

O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado, dentro desse prazo, uma única vez, por mais 2 (dois) anos, a critério da Administração.

(e)

O servidor que não entrar em exercício, dentro do prazo legal, será exonerado de ofício.