Questões de Concurso

Prefeitura de Marechal Deodoro - AL

Concurso: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUNDEPES

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC525599

notificar erro

Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

(a)

Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, na fase de conhecimento, caberá agravo de instrumento.

(b)

Sempre que requerida a desconsideração da personalidade jurídica, ainda que na petição inicial, deverá ser instaurado o correspondente incidente processual.

(c)

Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, na fase de execução, caberá agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.

(d)

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é incompatível com o processo do trabalho, por violar os princípios da celeridade e da efetividade da execução trabalhista.

(e)

A instauração do incidente suspenderá o processo, sendo vedada a prática de qualquer ato processual, inclusive a concessão de tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o art.301 do Código de Processo Civil.