Questões de Concurso

TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC52592

notificar erro

No que concerne aos institutos da licitação e dos contratos no âmbito da administração pública, assinale a opção correta.

(a)

Os contratos administrativos devem ser formalizados por instrumento lavrado em cartório de notas, sob pena de invalidade.

(b)

Nenhuma cláusula estranha ao edital de licitação pode ser acrescentada ao contrato posteriormente celebrado pela administração pública, sob pena de nulidade do ato.

(c)

Constitui hipótese de dispensa de licitação a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, de profissionais de notória especialização.

(d)

A adjudicação é ato administrativo discricionário.

(e)

A licitação fracassada autoriza a contratação direta por parte da administração, por constituir hipótese de dispensa de licitação.