Questões de Concurso

TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC52595

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Questão Anulada

Artur, com 17 anos de idade, registrou-se como eleitor e filia-se tempestivamente a um partido político para concorrer ao cargo de vereador.

Nessa situação hipotética, em face das disposições constitucionais e legais a respeito da candidatura, Artur

(a)

poderá tomar posse no cargo, desde que tenha completado 18 anos de idade até a data da posse no cargo.

(b)

deverá ter sua candidatura negada pela justiça eleitoral, por não cumprir exigência constitucional de idade mínima.

(c)

somente será legalmente considerado candidato se completar 18 anos de idade até a data da eleição.

(d)

deverá ter sua candidatura declarada ilegal, em qualquer situação, pois a idade mínima, no caso, é de 21 anos de idade.

(e)

poderá ser legalmente considerado candidato somente se for emancipado pelos pais ou responsável.