Questões de Concurso

Prefeitura de Marmeleiro - PR

Concurso: Prefeitura de Marmeleiro - PR
Cargo: Professor - Educação Básica (EDUCAÇÃO FÍSICA)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Professor - Educação Básica (EDUCAÇÃO FÍSICA)

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC525999

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente e foi sancionado em qual data e sob qual número de lei?

(a)

Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014.

(b)

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

(c)

Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016.

(d)

Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012.

(e)

Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017.