Questões de Concurso

Prefeitura de Vinhedo - SP

Concurso: Prefeitura de Vinhedo - SP
Cargo: Escriturário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Escriturário

Disciplina: Direito do Trabalho

FC526115

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Sobre a remuneração no contrato individual de trabalho e com fundamento na CLT, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, o salário devido e pago diretamente pelo empregador.

(b)

Compõem a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, as gorjetas que receber.

(c)

Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

(d)

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos integram a remuneração do empregado, se incorporam ao contrato de trabalho e constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

(e)

Compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.