Questões de Concurso

Prefeitura de Vinhedo - SP

Concurso: Prefeitura de Vinhedo - SP
Cargo: Fiscal de Obras
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Fiscal de Obras

Disciplina: Direito Urbanístico

FC526180

notificar erro

O parcelamento do solo urbano deve obedecer a restrições urbanísticas e ambientais específicas para garantir a segurança da população. Assim sendo, assinale a alternativa CORRETA sobre à aprovação de projetos em áreas de risco.

(a)

É permitida a aprovação de projetos em áreas de risco mediante a assinatura de um termo de responsabilidade pelo construtor.

(b)

A proibição de construir em áreas de risco pode ser revogada caso o loteamento seja destinado a fins comerciais.

(c)

É vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.

(d)

A definição de áreas não edificáveis é opcional para municípios com menos de vinte mil habitantes.

(e)

O desmembramento em áreas de risco é autorizado se houver pagamento de taxa extra para compensação ambiental.