Questões de Concurso

Prefeitura de Vinhedo - SP

Concurso: Prefeitura de Vinhedo - SP
Cargo: Professor de Educação Básica II - Educação Física
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Professor de Educação Básica II - Educação Física

Disciplina: Pedagogia

FC526634

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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

(a)

Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 14 anos, composta por ensino fundamental e médio.

(b)

Educação básica obrigatória e gratuita apenas até os 15 anos, incluindo apenas ensino fundamental.

(c)

Educação obrigatória apenas para o ensino médio, sendo as demais etapas facultativas.

(d)

Educação básica paga dos 4 aos 13 anos, organizada conforme a realidade regional.

(e)

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.