Questões de Concurso

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art.54, é dever do Estado garantir o acesso ao ensino fundamental e oferecer programas suplementares. Esses programas são apresentados em:

(a)

uniforme escolar, recreação dirigida e aulas de reforço escolar

(b)

atividades extracurriculares optativas, acesso à internet domiciliar e premiações por rendimento

(c)

fornecimentos de livros paradidáticos, visitas culturais regulares e oficinas de arte

(d)

material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde