Questões de Concurso

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso é:

(a)

crime, com pena prevista de 1 (um) a 3 (três) anos de reclusão, e multa

(b)

conduta que deve ser penalizada com detenção de dois a seis meses

(c)

ato que atenta contra o pudor, disciplinado com advertência

(d)

infração sem penalidade prevista