Questões de Concurso

Prefeitura de Niterói - RJ - 2016

Concurso: Prefeitura de Niterói - RJ - 2016
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC527371

notificar erro

“O erro de tipo pode ser dividido em duas espécies: o erro de tipo essencial e o erro de tipo acidental” (Cunha,2019, p.302).
Sobre as espécies de erro, o Código Penal brasileiro dispõe que:

(a)

não responde pelo crime o terceiro que determina o erro

(b)

o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo

(c)

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta o agente de pena

(d)

é isento de pena o agente que, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa

(e)

erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço