Questões de Concurso

Prefeitura de Niterói - RJ - 2016

Concurso: Prefeitura de Niterói - RJ - 2016
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Legislação de Trânsito

FC527384

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O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diferentes órgãos e entidades dentre os quais estão os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN). É função do CETRAN:

(a)

normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação

(b)

responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito

(c)

criar Câmaras Temáticas com função de estabelecer normas regulamentares relativas ao Código de Trânsito Brasileiro

(d)

zelar pela uniformidade e pelo cumprimento das normas no Código de Trânsito Brasileiro nas resoluções complementares

(e)

normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação, a expedição de documentos de condutores, o registro e o licenciamento de veículos