Questões de Concurso

Prefeitura de Mundo Novo - MS

Concurso: Prefeitura de Mundo Novo - MS
Cargo: Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Disciplina: Pedagogia

FC528082

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Conforme o Art.4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a quem incumbe o dever de assegurar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente e o que a “garantia de prioridade” compreende?

(a)

Principalmente ao Poder Público, que deve focar apenas na educação e saúde, deixando outros direitos em segundo plano.

(b)

Exclusivamente à família e à comunidade, pois o Estado tem papel secundário na garantia dos direitos.

(c)

A nenhum grupo específico, pois a Lei considera que a responsabilidade é diluída em toda a sociedade sem uma prioridade clara.

(d)

Apenas ao Conselho Tutelar, que é o único órgão responsável por todos os direitos da infância e juventude.

(e)

À família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público, assegurando-se, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos. Esta garantia compreende a primazia de receber proteção e socorro, a precedência de atendimento em serviços públicos, a preferência na formulação e execução de políticas sociais, e a destinação privilegiada de recursos públicos.