Questões de Concurso

Prefeitura de Mundo Novo - MS

Concurso: Prefeitura de Mundo Novo - MS
Cargo: Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Disciplina: Pedagogia

FC528084

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Sobre a gestão, a distribuição e o controle social dos recursos do Fundeb, é correto afirmar que

(a)

as matrículas consideradas para a distribuição dos recursos Fundeb incluem apenas as da educação infantil, ignorando outras etapas e modalidades de ensino.

(b)

a fiscalização e o controle do Fundeb são exercidos exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União, sem a participação de outros órgãos ou conselhos.

(c)

a complementação da União ao Fundeb pode utilizar recursos oriundos da arrecadação da contribuição social do salário-educação, conforme a Lei.

(d)

a distribuição dos recursos do Fundeb se baseia exclusivamente no número de alunos, sem considerar as diferenças entre etapas, modalidades ou o nível socioeconômico dos educandos.

(e)

os recursos dos Fundos serão repassados automaticamente para contas únicas e específicas, e o acompanhamento e o controle social serão exercidos por conselhos instituídos especificamente para esse fim em todas as esferas federativas, os quais atuarão com autonomia e sem subordinação institucional ao Poder Executivo local.