Questões de Concurso

Prefeitura de Potim - SP

Concurso: Prefeitura de Potim - SP
Cargo: Fiscal Tributário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Fiscal Tributário

Disciplina: Direito Financeiro

FC528876

notificar erro

Segundo o art.5º, inciso I da Lei nº 14.791/2023, para fins da Lei Orçamentária de 2024, entende-se por subtítulo:

(a)

A unidade orçamentária responsável pela execução das ações governamentais, que define a origem dos recursos e estabelece os critérios de aplicação financeira.

(b)

O conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.

(c)

A especificação que individualiza os gastos segundo sua natureza econômica, permitindo conhecer os objetos de gasto e classificar as despesas orçamentárias.

(d)

O menor nível da categoria de programação, que delimita a localização geográfica da ação e que pode ser utilizado, adicionalmente, para restringir o seu objeto.

(e)

O código que identifica a origem do recurso orçamentário no balanço financeiro.