Questões de Concurso

Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR

Concurso: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Cargo: Engenheiro Ambiental
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Engenheiro Ambiental

Disciplina: Direito Agrário

FC529069

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Com base na legislação brasileira, assinale a alternativa correta acerca do processo de demarcação de terras.

(a)

O processo de demarcação extrajudicial de imóveis rurais pode ser realizado por qualquer pessoa, sem a necessidade de contratar um profissional habilitado.

(b)

A demarcação judicial de terras não pode ser requerida por possuidores, somente por proprietários de imóveis rurais.

(c)

O georreferenciamento é uma técnica opcional no processo de demarcação de imóveis rurais.

(d)

A demarcação de terras indígenas é competência exclusiva da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).