Questões de Concurso

Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR

Concurso: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Cargo: Engenheiro Ambiental
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Engenheiro Ambiental

Disciplina: Direito Agrário

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Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta acerca das terras devolutas e da discriminação judicial.

(a)

Na ação discriminatória, cabe ao particular comprovar que a terra se encontra em seu domínio.

(b)

A discriminação judicial é um procedimento administrativo que visa declarar a propriedade das terras devolutas.

(c)

Terras devolutas são aquelas que não possuem proprietários registrados em cartório e, portanto, são de propriedade do Estado.

(d)

Na ação discriminatória, cabe ao Estado comprovar que a terra não se encontra no domínio de particular.