Considere o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e os itens abaixo:


I - A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.


II – A criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, somente em situações que os irmãos já estejam matriculados no mesmo estabelecimento.


III - O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.


IV - Os municípios, excepcionalmente, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude, pois essas responsabilidades são prioridades da União.


Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos sobre Estatuto da Criança e Adolescente (ASSINALAR A ALTERNATIVA CORRETA):