Concurso:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, segundo o Código de Obras do Município são obras e serviços sujeitos à mera licença municipal:
I. erguimento de muros, cercas e grades, até a altura de 1,20 (um metro e vinte centímetros).
II. construções situadas na área rural, conforme definição das leis do Zoneamento e do Perímetro Urbano, desde que com área coberta até 70m² (setenta metros quadrados).
III. construções permanentes não destinadas a usos habitacionais, industriais e comerciais, desde que não ultrapassem a 40m² (quarenta metros quadrados) de área coberta.
IV. obras de pavimentação, paisagismo e manutenção em vias comerciais.