Questões de Concurso

Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR

Concurso: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Cargo: Fiscal de Obras
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Fiscal de Obras

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

FC530117

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De acordo com o Código de Obras do Município não tem caráter compulsório, perante o poder público municipal, as obras e serviços de

(a)

conservação de espécimes arbóreas.

(b)

instalação de equipamentos e dispositivos internos de segurança, em edificações que abriguem públicos que, eventualmente ou não, excedam a 200 (duzentas) pessoas.

(c)

atendimento às legislações estadual e federal quanto às matérias de saúde pública, meio-ambiente, patrimônio histórico ou cultural e segurança.

(d)

limpeza, conservação de calçadas e paisagismo, conforme disposto nesta lei, nos recuos frontais e nos passeios fronteiriços, de edificações com área superior a 190 m² (cento e noventa metros quadrados).