Concurso:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, segundo o Código de Posturas do Município.
I. É proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído, antes das 7 (sete) horas e depois das 20 (vinte) horas, nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e casas de residências.
II. Os proprietários de estabelecimentos em que se vendam bebidas alcoólicas serão responsáveis pela manutenção da ordem nestes lugares.
III. Nenhum divertimento público poderá ser realizado sem licença da prefeitura, mesmo quando isento de tributo.
IV. Os espetáculos, bailes ou festas de caráter público não dependem, para realizar-se, de prévia licença do Município.