Questões de Concurso

UNIOESTE

Concurso: UNIOESTE
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

UNIOESTE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

FC530217

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Em matéria de classificação dos bens públicos quanto à sua destinação, é correto afirmar que o imóvel onde está sediada a Secretaria Estadual de Educação do Estado de Pindamonhangaba é um bem:

(a)

de uso comum do povo, pois todos os cidadãos podem ser usuários do serviço público prestado.

(b)

de uso especial, porque é usado para prestação de serviço público pela Administração com finalidade pública.

(c)

dominical, porque tem uma destinação pública específica dirigida a toda coletividade.

(d)

afetado, porque não tem uma destinação pública específica, ficando a cargo do Secretário estadual definir quais serviços serão prestados pelos agentes lotados no órgão.