Questões de Concurso

Prefeitura de Potim - SP

Concurso: Prefeitura de Potim - SP
Cargo: Procurador Jurídico Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Procurador Jurídico Municipal

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

De acordo com o artigo 4º do Código Penal Brasileiro, considera-se praticado o crime no momento:

(a)

Em que ocorre o resultado da conduta praticada pelo agente.

(b)

Em que o agente é julgado e condenado pela prática do crime.

(c)

Da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

(d)

Em que a autoridade policial toma conhecimento do fato.

(e)

Em que o processo é instaurado.