Questões de Concurso

Prefeitura de Potim - SP

Concurso: Prefeitura de Potim - SP
Cargo: Procurador Jurídico Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Procurador Jurídico Municipal

Disciplina: Direito Administrativo

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Assinale a alternativa que corresponde corretamente à definição de contratante, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021.

(a)

Agente público dotado de poder de decisão.

(b)

Órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.

(c)

Pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

(d)

Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.

(e)

Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.